Foto/ Reprodução Meio Norte
“É uma perseguição. Estão tirando nosso pão", desabafou locutor

O Palácio Coelho Rodrigues voltou a se envolver em uma polêmica. Depois de um embate de oito meses para tirar os trailers das praças do Centro, a Prefeitura de Picos está novamente no "olho do furacão", dessa vez por conta de uma Resolução do Conselho Municipal de Meio Ambiente que proíbe o uso de microfones por parte de algumas categorias de trabalhadores autônomos. A medida, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 06 de dezembro, gerou muita insatisfação entre os profissionais que fazem propaganda volante nas ruas do município e os locutores de porta de loja.

Na Resolução 01/2018, assinada pela secretaria municipal de Meio Ambiente e Recurso Hídricos, Maria de Sousa Santana, consta que não será permitido qualquer tipo de propaganda estável/ fixa em logradouros públicos, calçadas ou estabelecimentos comerciais. Também fica vetado o uso de microfone ou caixa amplificada nos estabelecimentos comerciais. A exceção são os comércios que contam com um tratamento acústico em que o som seja apenas ambiente (de no máximo 60 decibéis) e não ultrapasse os limites da loja.

Na prática essa proibição do uso de microfones deve gerar desemprego e extinguir o trabalho dos locutores de porta de loja em Picos. Em entrevista a TV Meio Norte a locutora de porta de loja, Vanilda Figueredo, lamentou a medida da Prefeitura. Ela teme que fique desempregada caso a Secretaria de Meio Ambiente não recue da Resolução.

"É um sustento familiar que muita gente precisa. É uma forma de sustentar os filhos, a família. Então eu acho que isso é um absurdo porque muita gente depende desse trabalho, que é um ganha pão", lamentou Vanilda Figueredo.

Há 20 anos vivendo da locução em porta de lojas o locutor, Tarcísio Carlos, classificou a Resolução como uma perseguição aos profissionais. “É uma perseguição. Muitas coisas deveriam ser investigadas, fiscalizadas por aí, mas não, aqui estão tirando o nosso pão”, desabafou o locutor em entrevista a TV Meio Norte.

A medida também desagrada os proprietários de estabelecimentos comerciais que utilizam os locutores para chamar a atenção dos clientes. “Eu acho que vai ser muito ruim para a gente porque é um meio de está divulgando para o pessoal, de está chamando a atenção das pessoas que passam na rua. Então fica ruim para a gente”, pontou a gerente de uma loja de calçados, Regiane Oliveira.

A Resolução também proíbe o uso do microfone pelos profissionais que oferecem o serviço de propaganda volante em carros, motos, bicicletas e qualquer outro tipo de veículo, independente do tipo, formato ou suporte do aparelho sonoro. Na manhã desta última segunda-feira proprietários de veículos de propaganda volante estiveram no Fórum Governador Helvídio Nunes de Barros para tentar uma audiência no Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo da comissão era se reunir com Promotora Pública da 1ª Promotoria de Picos, Romana Leite Vieira, no entanto ela não estava em Picos.

(Foto/ Reprodução Meio Norte/ Proprietários de carros vão acionar o MP contra a medida)

Outro lado:

A secretária municipal de Meio Ambiente, Maria Santana, justificou a publicação da Resolução dizendo que a medida não foi da Prefeitura, mas sim do Conselho Municipal de Meio Ambiente. A gestora explicou ainda que a atuação do órgão é independente da administração municipal. “Essa Resolução foi aprovada pelos Conselheiros embasada na Lei Orgânica do Município e também na Lei de Combate a Poluição Sonora”, argumentou em entrevista a TV Meio Norte.