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CORREÇÃO

Trabalhadores com carteira assinada entre 1999 e 2013 têm direito a correção dos saldos do FGTS

As pessoas beneficiadas com essa possibilidade procurem o auxílio de um profissional da área jurídica apresentando a CTPS e os extratos do FGTS de 1999 a 2013.

Lana Krisna

01/02/2014

  • Lana Krisna

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    Dr. Gilson Cipriano, Advogado e Assessor Jurídico

Pessoas que trabalharam com carteira assinada entre os anos 1999 e 2013 têm direito a uma correção monetária no saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é uma conta aberta pelo empregador junto a Caixa Econômica Federal onde é depositado mensalmente 8% do salário do trabalhador, acrescido de atualização monetária e juros.

A possibilidade de correção monetária sobre o FGTS surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal considerou que a correção pela Taxa Referencial (TR) não repõe o poder de compra, deixando os valores de precatórios defasados. Ao afirmar que a taxa não serve para corrigir os precatórios o STF abriu precedente de que a TR também não serve para corrigir o FGTS, fazendo com que milhões de pessoas no Brasil buscassem seus direitos ajuizando ações contra a CEF.

“Após a divulgação na imprensa nacional diversas pessoas estão procurando os escritórios de advocacia para entender quem tem direito a esta correção, no sul e sudeste já têm mais de 2 milhões de ações neste sentido, essas ações tratam sobre o recalculo do FGTS tomando por base os últimos 14 anos, período no qual o FGTS passou a ser corrigido por meio da TR, que é uma taxa de atualização monetária de valores. Como esta taxa deve manter o valor de compra do que está sendo depositado, se entende que a TR não acompanhou a inflação”, explica do advogado Gilson Cipriano.

De acordo com o profissional, em termo de números a TR está rendendo a atualização de 0,04% ao ano sobre o fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ao tempo em que a inflação cresceu 5,91% nos últimos 12 meses. A TR também é comparada a outros índices como o INPC e o IPCA que deram em torno de 5,60% de correção.

“Em percentagens, esses valores dão uma diferença de quase 90% de perda para o trabalhador em relação àquele dinheiro que ele tem depositado. Se a pessoa tinha em média R$ 10 mil depositados em janeiro de 1999, atualmente deveria ter no mínimo cerca R$ 18 mil em virtude desse índice de atualização. A fundamentação jurídica diz que a TR não serve para atualizar, pois está fazendo com que o dinheiro não tenha poder de compra quando no futuro for sacado, pois será desvalorizado se comparado à inflação e ao que mercado vem praticando”, explica o advogado.

Dr. Gilson Cipriano explica que até o momento nenhuma ação de revisão de FGTS pelos motivos aqui expostos chegou ao STF, mas em instâncias inferiores muitas pessoas já tiveram seus pedidos julgados procedentes. O advogado acrescenta que trabalhadores que sacaram o FGTS relativo a esse período também têm direito à correção do valor.

“Na cidade de Picos nós estamos na fase de protocolo das ações, ainda não houve nenhuma decisão, mas no Brasil nós temos decisões recentes de juízes de primeira instância, como é o caso de um Juiz Federal de Foz do Iguaçu-PR e outro da cidade de Pouso Alegre -MG, são duas sentenças de janeiro onde foi dado ganho de causa para o requerente”, acrescenta.

Para tanto, ele indica que as pessoas beneficiadas com essa possibilidade procurem o auxílio de um profissional da área jurídica apresentando a CTPS e os extratos do FGTS de 1999 a 2013, que podem ser obtidos através do Cartão Cidadão, na internet ou na própria Caixa Econômica Federal. 

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Comentários desta matéria:

roberto jnunes71@correios.net.br 01/02/2014 16:57:08

correçao fgts

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