Você está lendo a editoria: Geral

CORREÇÃO

Trabalhadores com carteira assinada entre 1999 e 2013 têm direito a correção dos saldos do FGTS

As pessoas beneficiadas com essa possibilidade procurem o auxílio de um profissional da área jurídica apresentando a CTPS e os extratos do FGTS de 1999 a 2013.

Lana Krisna

01/02/2014

  • Lana Krisna

    clique para ver a foto em tamanho real

    Dr. Gilson Cipriano, Advogado e Assessor Jurídico

Pessoas que trabalharam com carteira assinada entre os anos 1999 e 2013 têm direito a uma correção monetária no saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é uma conta aberta pelo empregador junto a Caixa Econômica Federal onde é depositado mensalmente 8% do salário do trabalhador, acrescido de atualização monetária e juros.

A possibilidade de correção monetária sobre o FGTS surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal considerou que a correção pela Taxa Referencial (TR) não repõe o poder de compra, deixando os valores de precatórios defasados. Ao afirmar que a taxa não serve para corrigir os precatórios o STF abriu precedente de que a TR também não serve para corrigir o FGTS, fazendo com que milhões de pessoas no Brasil buscassem seus direitos ajuizando ações contra a CEF.

“Após a divulgação na imprensa nacional diversas pessoas estão procurando os escritórios de advocacia para entender quem tem direito a esta correção, no sul e sudeste já têm mais de 2 milhões de ações neste sentido, essas ações tratam sobre o recalculo do FGTS tomando por base os últimos 14 anos, período no qual o FGTS passou a ser corrigido por meio da TR, que é uma taxa de atualização monetária de valores. Como esta taxa deve manter o valor de compra do que está sendo depositado, se entende que a TR não acompanhou a inflação”, explica do advogado Gilson Cipriano.

De acordo com o profissional, em termo de números a TR está rendendo a atualização de 0,04% ao ano sobre o fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ao tempo em que a inflação cresceu 5,91% nos últimos 12 meses. A TR também é comparada a outros índices como o INPC e o IPCA que deram em torno de 5,60% de correção.

“Em percentagens, esses valores dão uma diferença de quase 90% de perda para o trabalhador em relação àquele dinheiro que ele tem depositado. Se a pessoa tinha em média R$ 10 mil depositados em janeiro de 1999, atualmente deveria ter no mínimo cerca R$ 18 mil em virtude desse índice de atualização. A fundamentação jurídica diz que a TR não serve para atualizar, pois está fazendo com que o dinheiro não tenha poder de compra quando no futuro for sacado, pois será desvalorizado se comparado à inflação e ao que mercado vem praticando”, explica o advogado.

Dr. Gilson Cipriano explica que até o momento nenhuma ação de revisão de FGTS pelos motivos aqui expostos chegou ao STF, mas em instâncias inferiores muitas pessoas já tiveram seus pedidos julgados procedentes. O advogado acrescenta que trabalhadores que sacaram o FGTS relativo a esse período também têm direito à correção do valor.

“Na cidade de Picos nós estamos na fase de protocolo das ações, ainda não houve nenhuma decisão, mas no Brasil nós temos decisões recentes de juízes de primeira instância, como é o caso de um Juiz Federal de Foz do Iguaçu-PR e outro da cidade de Pouso Alegre -MG, são duas sentenças de janeiro onde foi dado ganho de causa para o requerente”, acrescenta.

Para tanto, ele indica que as pessoas beneficiadas com essa possibilidade procurem o auxílio de um profissional da área jurídica apresentando a CTPS e os extratos do FGTS de 1999 a 2013, que podem ser obtidos através do Cartão Cidadão, na internet ou na própria Caixa Econômica Federal. 

Envie um comentário para a matéria

O PORTAL O POVO não se responsabiliza pelas mensagens postadas como comentário das notícias, sendo estas de sua inteira responsabilidade, podendo, quando julgar algum comentário inadequado, inativá-lo ou excluí-lo de sua base de dados.




Comentários desta matéria:

roberto jnunes71@correios.net.br 01/02/2014 16:57:08

correçao fgts

Outras desta mesma coluna:

18/10/2017 Abertas inscrições para o XI Ciclo de Estudos Jurídicos da Faculdade R.Sá

18/10/2017 Viva o semiárido impulsiona piscicultura, apicultura e ovinocaprinocultura no Piauí

18/10/2017 Patrick Sousa lança o livro Segredos de Família

16/10/2017 Inaugurada a revenda de carros RD Veículos

13/10/2017 Servidores da Saúde aprovam indicativo de paralisação para o dia 23 de outubro

12/10/2017 Adolescente é atropelada na Avenida Severo Eulálio

10/10/2017 PRF prende dois acusados de participar de saque a carga de carne em Picos

09/10/2017 ProfLetras da Uespi é o mais procurado do Brasil pelos candidatos

06/10/2017 Identificado corpo encontrado carbonizado próximo a Passarela

05/10/2017 Seduc realiza revisão Pré Enem em Picos

05/10/2017 Corpo de mulher é encontrado carbonizado nas proximidades da Passarela

05/10/2017 Multidão de fiéis participa do encerramento da festa de São Francisco de Assis no bairro Junco, em Picos

03/10/2017 Racionamento de água é mantido em 27 cidades do Piauí por conta da seca

02/10/2017 Wellington busca alternativas para reabertura de fábrica da Itapissuma em Fronteiras

02/10/2017 Trânsito na Rua Osvaldo Cruz passa a ter mão única

Todas desta coluna

© 2008-2013 Portal O Povo - Todos os direitos reservados.

Somente os artigos não assinados são de responsabilidade deste portal. Os demais, não representam necessariamente a opinião desta editoria e são de inteira responsabilidade de seus autores.